CARTA DE FUNDAÇÃO
Unidade e luta contra o fascismo, racismo, machismo e a LGBTIfobia!
Brasília, 28 de junho de 2020.
Em 11 de abril de 2019 o Presidente Jair Bolsonaro extinguiu o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), através da publicação do Decreto 9.759/2019.
Demonstrando autoritarismo, ao não dialogar com entidades representativas da sociedade civil e também preconceito, desapreço pela população LGBTI+, o atual presidente da república, Bolsonaro cassou os mandatos vigentes de 30 Conselheiros/as, sendo 15 representantes de organizações da sociedade civil com atuação no Movimento LGBTI+ e 15 representantes governamentais, além de encerrar as atividades do principal órgão de combate à discriminação e promoção da cidadania da população LGBTI+ no Brasil.
Lamentavelmente, contabilizamos dezenas de retrocessos nas políticas públicas de direitos humanos ao longo do primeiro ano de Bolsonaro a frente da Presidência da República, o que evidencia que a população LGBTI+ é um dos seus alvos prioritários.
Para fortalecer as lutas de combate a LGBTfobia praticada pelo atual Governo e seus seguidores, diversas organizações de caráter nacional optaram pela criação do Conselho Nacional Popular LGBTI+, que se coloca como um instrumento coletivo das nossas resistências.
Missão:
Defender os direitos civis, políticos e sociais da população LGBTI+ no Brasil;
Construir um projeto popular amplo e democrático que fomente políticas públicas e sociais voltadas a atender a população LGBTI+ em tod
a sua pluralidade e diversidade;
Contribuir na difusão dos direitos humanos, entendendo estes como espaços de lutas e disputas de narrativas, que propiciem o empoderamento de todas as identidades LGBTI+.
Objetivos:
● Lutar contra LGBTfobia e todas as formas de discriminação e opressão de raça, gênero, sexualidade, classe social, geração e outros marcadores da diferença;
● Promover ações que consolidam a cidadania da população LGBTI+;
● Fortalecer a democracia e as instituições do Estado Democrático de Direito;
● Constituir um espaço plural e democrático de diálogo entre entidades e organizações de defesa dos direitos humanos em torno das pautas LGBTI+;
Princípios:
● Democracia;
● Horizontalidade;
● Autonomia;
● Equidade;
● Pluralismo.
Formato Organizacional: Organização horizontal, estruturada com uma Secretaria Geral composta por três membros e dois suplentes para viabilizar a organização das suas reuniões e o encaminhamento das demandas.
Composição: Poderão compor o Conselho organizações de caráter nacional do Movimento LGBTI+, Centrais Sindicais, Entidades de Classe e Associações de Pesquisa em diversidade sexual e de gênero.
Funcionamento: O conselho se reunirá de maneira ordinária, através de plenárias virtuais ou presenciais, uma vez ao mês, através uma agenda de encontros definida de maneira colegiada. Poderão ainda ser organizadas reuniões extraordinárias e reuniões de comissões ou grupos de trabalho.
Organizações fundadoras:
ABEH - Associação Brasileira de Estudos da Homocultura
ABGLT - Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos
ABL - Articulação Brasileira de Lésbicas
ABRAI - Associação Brasileira Intersexo
ANTRA - Associação Nacional de Travestis e Transexuais
ARGAY - Articulação Brasileira de Gays
ArtJovem LGBT - Articulação Brasileira de Jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
CANDACE - Rede Nacional de Lésbicas e Mulheres Bissexuais Negras Autônomas e Feministas
CFP - Conselho Federal de Psicologia
CMP - Central de Movimentos Populares
CNTE - Confederação Nacional dos trabalhadores em Educação
CUT - Central Única dos Trabalhadores
FONATRANS – Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros
LBL - Liga Brasileira de Lésbicas
Levante Popular da Juventude
Mães Pela Diversidade
MST – Coletivo LGBT do Movimento Sem Terra
OAB - Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Rede Afro LGBT
Rede Gay Brasil
Rede Lesbi Brasil
Rede Sapatá - Rede Nacional de Lésbicas e Bissexuais para Promoção da Saúde e Controle Social de Políticas Públicas
União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES)
União Nacional dos Estudantes (UNE)
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